A proposta foi articulada em conjunto com o Ministério da Defesa, visando despolitizar as Forças Armadas, de acordo com o senador Jaques Wagner. Entretanto, a oposição já demonstrou resistência ao texto apresentado. O debate foi solicitado por Jaques Wagner e aceito pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), militar da reserva do Exército, que se posiciona contrário à PEC.
De acordo com a PEC, os militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica que se candidatarem para cargos eletivos serão transferidos para a reserva não remunerada no momento do registro da candidatura. A remuneração só será mantida se o militar tiver 35 anos de serviços prestados. Caso tenha menos tempo de serviço, será transferido para a reserva não remunerada.
Atualmente, a regra estabelece que o militar que se candidata pode manter seus vencimentos se tiver mais de 10 anos de serviço, sendo temporariamente transferido para uma inatividade remunerada chamada de “agregação”. O militar pode retornar à ativa se não for eleito.
A proposta também não se aplica aos militares dos estados, Distrito Federal e territórios, como policiais e bombeiros militares, mantendo as regras atuais. Caso a emenda constitucional seja aprovada no Congresso, as novas regras não serão aplicadas a eleições que ocorram até um ano após o início da vigência da emenda.
A PEC dos militares recebeu voto favorável do relator, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em novembro do ano passado. No entanto, os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Sérgio Moro (União-PR) registraram votos contrários. A proposta já foi discutida em duas sessões no Plenário e, de acordo com a Constituição, ainda precisa passar por mais três sessões antes da votação. Para ser aprovada, a PEC deve receber três quintos dos votos dos senadores (49) em dois turnos. Se aprovada, será enviada para análise da Câmara dos Deputados.
