O senador Castro ressaltou a importância da consolidação da legislação, mesmo diante das novidades propostas pelo relatório. Ele enfatizou o árduo trabalho realizado, com muitos estudos, diálogos e acompanhamento, agradecendo a qualidade da assessoria do Senado que o auxiliou nesse processo. O novo Código Eleitoral busca unificar diversas leis que atualmente tratam separadamente de temas eleitorais e partidários, como a Lei dos Partidos Políticos, Código Eleitoral, Lei das Inelegibilidades, Lei do Plebiscito e Lei das Eleições.
Uma das incorporações destacadas por Marcelo Castro foi a Lei da Ficha Limpa, que trazia incertezas quanto às inelegibilidades. O senador enfatizou a necessidade de uniformizar essas questões, evitando interpretações divergentes e garantindo clareza e transparência. Com o novo Código Eleitoral, a inelegibilidade passará a ser de oito anos de forma objetiva, sem margem para dúvidas ou variações nas penalidades aplicadas para os mesmos delitos.
Dessa forma, o trabalho do senador Marcelo Castro e da CCJ do Senado em analisar e propor ajustes ao Código Eleitoral reflete um esforço em modernizar e simplificar a legislação eleitoral brasileira, promovendo maior segurança jurídica e transparência nos processos eleitorais. A expectativa é que a atuação do Senado contribua para aprimorar as regras eleitorais do país e garantir um ambiente mais equilibrado e justo para a democracia.
