De acordo com Gambale, o fortalecimento da atividade de inteligência policial é essencial para responder às ameaças contemporâneas impostas por criminosos que utilizam a internet para fomentar e organizar violência no mundo real. O projeto visa, portanto, ampliar a prevenção, investigação e repressão a crimes que utilizam a internet como meio para recrutar pessoas ou planejar atos de violência extrema, como os ataques a escolas.
Além disso, o PL 537/24 determina que o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) leve em consideração as metas e os resultados relativos à prevenção, investigação e repressão aos crimes cibernéticos com repercussões sociais violentas na aplicação dos recursos. Ou seja, a proposta visa não apenas a implementação de medidas, mas também a análise constante dos resultados obtidos.
O projeto em questão também prevê alterações na Lei 13.675/18, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e a PNSPDS. Os próximos passos para o PL 537/24 incluem sua análise nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Finanças e Tributação, além da Constituição e Justiça e de Cidadania, seguindo o rito de tramitação do legislativo brasileiro.
Com essa iniciativa, o deputado Rodrigo Gambale busca estabelecer um marco legal mais robusto e eficiente no combate aos crimes cibernéticos com repercussões sociais violentas, contribuindo assim para a melhoria da segurança pública no país. O projeto agora segue sob avaliação e discussão no âmbito legislativo, em busca de sua aprovação e implementação efetiva.
