O Projeto de Lei 3/24 tem como objetivo ampliar a participação dos credores nos processos de falência, aumentar a taxa de recuperação de créditos e reduzir os riscos para as partes envolvidas. Dentre as propostas do texto, está a atribuição da assembleia-geral de credores para escolher o gestor fiduciário, responsável por elaborar o plano de falência e conduzir a venda de bens para pagamento dos credores.
Uma das principais mudanças trazidas pelo substitutivo apresentado por Dani Cunha é a centralização da execução de créditos trabalhistas na vara falimentar, excluindo a possibilidade da Justiça do Trabalho realizar atos de execução, cobrança, penhora ou arresto de bens. A deputada também criticou os administradores judiciais, destacando que muitas vezes os mesmos acabam sendo beneficiados financeiramente em detrimento dos credores e trabalhadores.
Durante a sessão, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, anunciou que a votação do texto ocorrerá na próxima terça-feira (26), após acordo entre os partidos para adiar as discussões. A expectativa é de que as mudanças propostas no projeto contribuam para acelerar os processos de falência, desburocratizar o sistema e promover uma maior transparência e eficiência nas ações relacionadas à recuperação de empresas em situação de crise financeira.
Com as discussões em andamento e a votação marcada para a próxima semana, o cenário político em torno das alterações na Lei de Falências promete ser intenso, com diferentes visões e interesses sendo debatidos no Plenário da Câmara dos Deputados. Resta aguardar os desdobramentos e a aprovação – ou não – do projeto de lei que pode impactar significativamente o panorama das falências no Brasil.
