O Projeto de Lei foi apresentado pelo ex-deputado Alexandre Frota, de São Paulo, e recebeu parecer favorável da relatora, deputada Erika Kokay, do PT do Distrito Federal. A motivação para a elaboração desse projeto foi uma decisão da Fundação Palmares, que em 2020 decidiu retirar homenagens a personalidades negras vivas, mantendo apenas os reconhecimentos póstumos. Entre os nomes retirados estava o da atriz Zezé Motta, que inclusive batiza o projeto de lei de Frota.
Erika Kokay ressaltou que o papel do Poder Executivo é apenas cumprir as leis aprovadas pelo Parlamento, não podendo ultrapassar essa função regulamentar. Com isso, o projeto segue para análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
Essa iniciativa visa garantir o respeito e a preservação das homenagens prestadas a artistas, impedindo que decisões unilaterais do Executivo interfiram nessas questões. A proposta pretende fortalecer o poder do Congresso Nacional na tomada de decisões relacionadas a esse tema, garantindo que a retirada de homenagens seja realizada de forma democrática e transparente.
A reportagem sobre esse importante avanço na legislação foi realizada por Lara Haje, com edição de Rodrigo Bittar. Essa medida representa um importante marco na proteção e valorização da cultura e dos artistas no Brasil.
