Os advogados da campanha de Bolsonaro haviam recorrido ao STF após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconhecer a ilegalidade cometida em relação à campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo o ministro Flávio Dino, a jurisprudência do Supremo impede a reavaliação das provas já analisadas pelo TSE. Ele argumentou que houve violação das regras, pois não foram identificados de forma clara e legível os números de inscrição no CNPJ ou no CPF da pessoa responsável pelo impulsionamento, além da ausência da expressão “Propaganda Eleitoral”.
Flávio Dino, que assumiu como ministro do STF recentemente, é relator de mais de 350 processos, incluindo ações que envolvem a atuação de Jair Bolsonaro durante a pandemia de covid-19 e a legalidade dos indultos natalinos assinados durante a gestão do ex-presidente.
Como ex-ministro da Justiça e Segurança do governo Lula, Flávio Dino tem se destacado por suas decisões firmes e embasadas em questões legais. Sua atuação no Supremo tem sido objeto de análise e debate, principalmente diante da relevância dos casos que tem sob sua responsabilidade.
A decisão do ministro Flávio Dino repercutiu entre os meios políticos e jurídicos, evidenciando a importância das instâncias superiores no equilíbrio dos poderes e na garantia do cumprimento da lei eleitoral.
