Os ministros do STJ determinaram, por maioria, a prisão imediata do ex-atleta, estabelecendo que a pena seja cumprida em regime fechado. A defesa alega que a decisão viola a jurisprudência, uma vez que ainda seria possível recorrer contra a homologação da sentença estrangeira. Segundo o advogado de Robinho, José Eduardo Alckmin, o pedido de habeas corpus tem caráter urgente, uma vez que seu cliente está prestes a ser preso.
O advogado argumenta que existem recursos cabíveis contra a homologação da sentença, como embargos de declaração e recurso extraordinário, o que tornaria obrigatório aguardar o trânsito em julgado da decisão. A defesa ressalta que Robinho colaborou durante todo o processo de homologação e nunca representou um risco à aplicação da legislação brasileira, justificando assim sua liberdade até que não haja mais possibilidade de recursos.
A decisão da Corte Especial do STJ determinou o imediato envio da certidão de julgamento ao juiz federal da Subseção Judiciária de Santos (SP), onde Robinho reside, para que a pena seja cumprida. O ex-jogador e um amigo foram condenados por estuprar uma imigrante albanesa em uma boate de Milão, sendo a homologação realizada para que a pena seja cumprida no Brasil, uma vez que a Constituição proíbe a extradição de brasileiros natos.
Diante desse cenário, a defesa de Robinho busca pela não execução imediata da pena, com base em argumentos legais e constitucionais. Resta agora aguardar a análise do habeas corpus no STF para definir os próximos passos do caso.
