O relator do projeto, deputado Dr. Victor Linhalis, destacou a importância da proposta e defendeu seu parecer favorável. Segundo Linhalis, a atual exigência de que as ações de revisão da pensão alimentícia sejam distribuídas na mesma vara onde a decisão foi tomada acaba dificultando o acesso à justiça para muitas pessoas, especialmente aquelas que tiveram mudanças em suas vidas, como mudança de cidade ou de emprego.
O deputado ressaltou que a proposta visa facilitar o acesso dos cidadãos à justiça, permitindo que eles possam buscar a revisão ou anulação da pensão alimentícia no local mais conveniente para eles, evitando assim o desgaste de ter que retornar à vara de família original.
O projeto agora segue em tramitação com caráter conclusivo, o que significa que poderá seguir para o Senado, a menos que haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara. A expectativa é de que a proposta seja aprovada sem maiores dificuldades, dada a relevância do tema e o amplo apoio recebido na CCJ.
Com isso, espera-se que a medida traga mais agilidade e eficiência ao processo de revisão da pensão alimentícia, garantindo que as partes envolvidas possam resolver suas questões de forma mais célere e sem tantos entraves burocráticos. O projeto representa mais um avanço na busca por uma justiça mais acessível e eficaz para todos os cidadãos.
