A decisão, tomada por uma maioria de 9 votos a 2, foi baseada no voto do relator do caso, ministro Francisco Falcão. O jogador foi condenado a nove anos de prisão por um crime de estupro ocorrido em uma boate em Milão, em 2013.
O Brasil, por sua legislação, não extradita seus cidadãos, o que levou as autoridades italianas a solicitar que a pena fosse cumprida em solo brasileiro. A defesa de Robinho anunciou que pretende recorrer da decisão, tanto no próprio STJ quanto no Supremo Tribunal Federal (STF).
Os advogados também pretendem solicitar um habeas corpus para que o ex-jogador aguarde o julgamento dos recursos em liberdade, evitando uma possível prisão imediata. Durante o julgamento no STJ, os ministros Raul Araujo e Benedito Gonçalves foram os únicos a discordar da homologação da pena, argumentando sobre a nacionalidade de Robinho como empecilho para a extradição e execução da sentença no Brasil.
O ministro Francisco Falcão justificou seu voto favorável à homologação, destacando a importância de respeitar acordos internacionais e a cooperação entre os países envolvidos. O advogado de Robinho defendeu que o processo fosse conduzido no Brasil para garantir os direitos do cidadão brasileiro, enquanto o Ministério Público Federal enfatizou a aplicação da lei brasileira a crimes cometidos por brasileiros no exterior.
A decisão do STJ, portanto, representa um desfecho importante para o caso de Robinho, cujo desfecho ainda reserva possíveis reviravoltas durante os recursos judiciais a serem interpostos. A questão é complexa e envolve não apenas a esfera judicial, mas também implicações diplomáticas entre Brasil e Itália.
