A decisão foi resultado do julgamento de três ações movidas pelo PT e a Rede Sustentabilidade no ano passado, que questionavam a política ambiental do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Por maioria de votos, o STF também estabeleceu que o governo federal deverá trabalhar para recuperar a capacidade operacional do Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais e do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
É importante ressaltar que, mesmo com essas determinações, o plenário não acatou o pedido de reconhecimento do estado de coisas inconstitucional em termos ambientais, argumentando que houve mudanças no cenário ambiental durante o governo atual.
Recentemente, o Supremo também determinou que o governo deverá cumprir metas específicas de redução do desmatamento na Amazônia, por meio da quinta fase do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na região. A expectativa é que até 2027 o desmatamento seja reduzido em 80%, chegando a zero em 2030, com base em uma iniciativa reativada no ano passado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Essas decisões do STF demonstram a preocupação e a necessidade de medidas efetivas para proteger o meio ambiente e combater os incêndios e o desmatamento, que têm impactos significativos não apenas na natureza, mas também na vida das populações que dependem destas áreas para sobreviver.
