A decisão em questão se baseia no reconhecimento, em 2022, do direito à revisão da vida toda, permitindo que aposentados que entraram com ação judicial possam solicitar o recálculo de seus benefícios considerando todas as contribuições feitas ao longo da vida. No entanto, apesar desta determinação, a revisão ainda não foi aplicada devido a um recurso do INSS, que busca limitar os efeitos da validade desta revisão.
O INSS argumenta que a revisão não deve ser aplicada a benefícios previdenciários já extintos, a decisões judiciais antigas que negaram o direito à revisão, e também procura evitar o pagamento de diferenças anteriores a 13 de abril de 2023, data em que o acórdão do julgamento do STF foi publicado.
O processo teve seu último andamento no dia 1° de dezembro do ano passado, quando o ministro Alexandre de Moraes interrompeu o julgamento do recurso no plenário virtual da Corte, determinando que a continuidade ocorra presencialmente. Alguns ministros já se posicionaram a respeito, como Edson Fachin, Rosa Weber e Cármen Lúcia, que votaram pelo recálculo a partir de 17 de dezembro de 2019, data em que o STJ reconheceu o mesmo direito a um segurado do INSS.
Por outro lado, os ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso se posicionaram pela anulação da decisão do STJ. A expectativa agora é aguardar o desfecho deste julgamento que impacta diretamente a vida de milhares de aposentados no país.
