Em entrevista, o senador destacou a importância de trazer uma redação clara, simples, concisa e detalhada, a fim de evitar interpretações diversas por parte dos juízes, como comumente acontece. Uma das principais propostas do relatório é a imposição de uma quarentena especial para carreiras consideradas incompatíveis com a atividade política, como juízes, membros do Ministério Público e diversos agentes de segurança. Esses profissionais terão que se afastar dos seus cargos quatro anos antes de concorrer a um cargo eletivo.
Além disso, o relatório aborda as regras de preenchimento de vagas nas eleições proporcionais, com a exigência de que somente os partidos que alcançarem o quociente eleitoral participem do preenchimento das vagas. O candidato, por sua vez, só será considerado eleito se obtiver pelo menos 10% do quociente.
Outra questão relevante é a limitação da inelegibilidade a no máximo oito anos, independente da circunstância. O relator também propôs mudanças nas regras para a divulgação de pesquisas eleitorais, estabelecendo que os institutos de pesquisa devem disponibilizar resultados de pleitos anteriores para comparação.
Diante das recentes discussões sobre o uso de inteligência artificial nas eleições, o relatório inclui um dispositivo que obriga a identificação de conteúdos eleitorais que façam uso dessa tecnologia. Apesar da previsão de um grande número de emendas à proposta, Castro demonstrou disposição em acelerar o processo de análise, sem comprometer a qualidade do texto final.
O novo Código Eleitoral, que já passou pela aprovação na Câmara dos Deputados, traz consigo a promessa de regras mais transparentes e claras para as eleições futuras, abordando temas sensíveis como inelegibilidades e prazos de desincompatibilização. Com essa proposta, o Congresso Nacional dá um passo importante na modernização e aprimoramento da legislação eleitoral no Brasil.
