Durante as discussões, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, destacou a importância de esclarecer alguns pontos da proposta, diante de interpretações equivocadas. Ele ressaltou que o Congresso é o órgão legítimo para tratar desse assunto e que a PEC busca diferenciar claramente o usuário do traficante, garantindo que o usuário não seja preso. Segundo Pacheco, a definição da quantidade permitida pode levar a equívocos na interpretação da lei, já que uma pequena quantidade pode indicar tráfico e uma quantidade maior pode ser destinada ao uso pessoal.
O senador Marcelo Castro destacou a disparidade nos julgamentos relacionados às drogas e defendeu a avaliação de outras circunstâncias além da quantidade para determinar a distinção entre usuário e traficante. Já o senador Sergio Moro e outros parlamentares manifestaram apoio à PEC, ressaltando a importância do tema para a segurança pública e para atender aos anseios da sociedade.
Além disso, a proposta foi apresentada em meio à discussão sobre o tema no Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda não chegou a um consenso sobre a inconstitucionalidade do crime de porte de maconha para uso pessoal. O relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Efraim Filho, incluiu no texto a garantia de respeitar a distinção entre usuário e traficante, com penas alternativas à prisão e oferta de tratamento para usuários com dependência química.
Diante de tantas polêmicas e divergências de opiniões, a PEC sobre drogas continua em pauta no Senado, com a expectativa de ter um desfecho nos próximos dias. O debate sobre o tema é fundamental para garantir uma legislação que atenda às necessidades da sociedade e que seja eficaz no combate ao tráfico e no tratamento dos usuários de drogas.
