O deputado Raimundo Costa (Pode-BA), relator do projeto, expressou a importância do suporte do Estado em situações de grave redução de renda de pescadores e suas famílias. Ele deu parecer favorável ao texto e ressaltou a necessidade de garantir a sobrevivência desses trabalhadores em momentos difíceis.
Uma mudança significativa no texto foi a apresentação de um substitutivo ao Projeto de Lei 4484/21, proposto por Raimundo Costa, que destina os recursos provenientes de multas ambientais aplicadas aos responsáveis pela contaminação do pescado por mercúrio ao Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT). Esses recursos seriam utilizados para financiar o seguro-defeso, pago durante o período de reprodução das espécies, garantindo uma fonte de custeio para o benefício.
Essa medida está prevista no PL 169/23, que tramita em conjunto com o PL 4484/21, ambos de autoria do deputado Airton Faleiro (PT-PA). Os próximos passos para a proposta incluem a análise pelas comissões de Trabalho, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em caráter conclusivo.
Em resumo, a iniciativa visa proporcionar um suporte financeiro crucial aos pescadores artesanais em momentos de crise, garantindo sua subsistência e a de suas famílias diante de situações excepcionais de contaminação do pescado por substâncias nocivas como o mercúrio. A aprovação desse projeto representa um avanço na garantia de direitos e segurança social para esses trabalhadores tão importantes para a economia do país.
