O texto-base do projeto foi aprovado na noite anterior, com o substitutivo da relatora, deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), ao PL 327/21. De acordo com o texto, as empresas com projetos selecionados para o programa terão a oportunidade de negociar suas dívidas de tributos federais por meio de uma transação, que permite descontos e parcelamento de créditos de difícil recuperação.
A relatora se baseou no PL 5174/23, apensado ao projeto, do deputado Arnaldo Jardim. A proposta considera como desenvolvimento sustentável projetos como obras de infraestrutura, expansão ou implantação de parques de produção de energia sustentável, pesquisa tecnológica e inovação que tragam benefícios socioambientais ou mitigem impactos ao meio ambiente.
A votação dos destaques apresentados pelos partidos é aguardada com expectativa, pois poderá haver ajustes e adições ao projeto original. Mais informações sobre o andamento da sessão serão divulgadas em instantes.
Para acompanhar a sessão ao vivo, é possível assistir pelo link disponível. Além disso, para entender mais sobre a tramitação de projetos de lei, também há um link informativo disponível.
Acompanhe as próximas atualizações sobre a análise dos destaques apresentados ao projeto de lei do Programa de Aceleração da Transição Energética pela Câmara dos Deputados.
