A relatoria do projeto ficou a cargo da deputada Marussa Boldrin, do MDB de Goiás. Segundo o substitutivo apresentado por ela ao PL 327/21, as empresas que tiverem projetos aprovados no Paten terão a oportunidade de negociar suas dívidas de tributos federais por meio de uma transação, a qual oferece descontos e parcelamento de créditos considerados de difícil recuperação.
A deputada utilizou como base para sua proposta o PL 5174/23, apresentado pelo deputado Arnaldo Jardim, do Cidadania de São Paulo, que trata de questões semelhantes. O projeto define como desenvolvimento sustentável as obras de infraestrutura, expansão ou implantação de parques de produção de energia sustentável, pesquisa tecnológica ou inovação que tragam benefícios socioambientais ou tenham impacto positivo no meio ambiente.
Uma das emendas aprovadas durante a votação foi a do PSB, de autoria do deputado Pedro Campos, que permite que as distribuidoras de energia elétrica usem recursos específicos para promover eficiência energética na instalação de microgeração distribuída em associações comunitárias sem fins lucrativos. Além disso, as empresas devem destinar 1% de sua receita operacional anual para pesquisa no setor elétrico e programas de eficiência energética.
Durante a votação, foram rejeitados diversos destaques que visavam modificar trechos do texto original. Entre os destaques rejeitados estão a exclusão do uso de créditos detidos junto à União como forma de financiamento, a retirada de projetos de gás natural do Paten e a inclusão de projetos de combustível para usina nuclear.
Ficou para discussão posterior a possibilidade das empresas participantes do Fundo Verde alocarem direitos creditórios obtidos em decisões judiciais transitadas em julgado no referido fundo. Mais informações sobre o projeto serão divulgadas em breve.
