A principal alteração feita pela nova lei é o aumento da carga horária da formação geral básica para 2.400 horas, ao longo dos três anos do Ensino Médio, para os alunos que optarem por não seguir o ensino técnico. A carga horária total do Ensino Médio permanece em 3.000 horas, distribuídas ao longo de 200 dias letivos anuais. Além disso, os estudantes terão que escolher um itinerário formativo, com foco em linguagens e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias, ou ciências humanas e sociais aplicadas, para complementar as 600 horas restantes.
Durante a votação, o ministro da Educação, Camilo Santana, destacou a importância da nova proposta, ressaltando que a consulta pública realizada em 2023 mostrou que 80% dos estudantes defendem a integração do ensino técnico profissionalizante com o Ensino Médio. A reforma também prevê a oferta do Ensino Médio de forma presencial, com a possibilidade de mediação por tecnologia, mediante regulamentação.
Outro ponto relevante da proposta é a inclusão de itinerários formativos que visam garantir a integralidade das áreas de conhecimento, possibilitando que os alunos escolham complementar seus estudos em diferentes áreas. As escolas deverão elaborar propostas pedagógicas que promovam metodologias investigativas e conectem os processos de ensino e aprendizagem com a vida comunitária e social.
O projeto de lei estabelece ainda a transição para as novas regras, com previsão de implementação integral das diretrizes nacionais de aprofundamento das áreas de conhecimento até o final de 2024 e aplicação pelas escolas a partir de 2025. A partir de 2027, o processo seletivo para o Ensino Superior levará em consideração as novas diretrizes nacionais de aprofundamento, permitindo aos estudantes optarem por uma das áreas de conhecimento cursadas no Ensino Médio.
Com a aprovação desse projeto, o Brasil dá mais um passo em direção à melhoria da qualidade da educação, buscando adequar o Ensino Médio às necessidades dos estudantes e do mercado de trabalho. A reforma traz mudanças significativas que deverão impactar positivamente a formação dos jovens brasileiros e sua preparação para o futuro.
