Uma das principais alterações feitas pelos senadores e mantida pelos deputados é a permissão para saída temporária de presos a fim de frequentar cursos profissionalizantes, de ensino médio ou superior, exceto para aqueles condenados por crimes hediondos ou praticados com violência e grave ameaça à pessoa. Essa saída durará apenas o tempo necessário para o cumprimento das atividades acadêmicas, adicionando um elemento de ressocialização ao texto.
Atualmente, a legislação permite a chamada “saidinha” para os condenados no regime semiaberto, que podem deixar a prisão até cinco vezes ao ano para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de reintegração social. Para o relator da proposta, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), a aprovação do projeto representa um importante passo para combater a impunidade no país, apesar de ressaltar que não resolverá completamente o problema da segurança pública.
Por outro lado, representantes do governo, como o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), manifestaram preocupações com a extinção das saídas temporárias, argumentando que apenas sair para estudar e trabalhar não é suficiente para ressocializar os presos. Ele alerta para uma possível revolta entre os detentos devido à mudança na legislação.
Além do fim das saídas temporárias, o projeto aprovado também prevê a realização de exames criminológicos para permitir a progressão de regime dos condenados e estabelece regras para a monitoração de presos através do uso de tornozeleiras eletrônicas. Essas medidas adicionais têm como objetivo reforçar o controle e a segurança no sistema prisional.
