O contexto para a apresentação dessa proposta foi a discussão em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a questão. Até o momento, cinco ministros votaram pela inconstitucionalidade de criminalizar apenas o porte de maconha para uso pessoal, enquanto outros três defendem a atual legislação estabelecida pela Lei de Entorpecentes. Além disso, a Suprema Corte está em um impasse sobre qual quantidade de drogas deve ser considerada de uso pessoal, com valores propostos não ultrapassando 60 gramas e o julgamento paralisado devido a um pedido de vista.
O senador Efraim Filho (União-PB), relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), incluiu no texto a garantia de que a distinção entre usuário e traficante deve ser respeitada, com a aplicação de penas alternativas à prisão e oferta de tratamento para usuários com dependência química. A PEC foi aprovada por ampla maioria na CCJ e agora segue para o Plenário, onde precisará passar por mais três sessões de discussão antes do segundo turno de votação. Para ser aprovada, a proposta necessita do voto de pelo menos 49 senadores, correspondente a três quintos da composição da Casa.
Caso seja aprovada em primeiro turno, a PEC seguirá para a Câmara dos Deputados, onde passará por novo processo de análise e votação. A discussão sobre drogas e a política de combate ao tráfico e uso de entorpecentes continua sendo um tema relevante e sensível, envolvendo questões de saúde pública, segurança e direitos individuais. O desfecho desse debate no Senado promete ser acompanhado com atenção pela sociedade brasileira.
