Projeto de Lei propõe reserva de vagas para mulheres no ramo da segurança e transporte de valores, combatendo a hierarquia de gênero.

A deputada Ivoneide Caetano (PT-BA) vem se destacando no cenário político ao apresentar o Projeto de Lei 492/24, que visa trazer mais equidade de gênero no ramo de segurança privada e vigilância. A proposta determina que as empresas desses setores reservem pelo menos um terço de suas vagas para mulheres, buscando assim diminuir a disparidade de gênero existente nessas áreas.

A parlamentar ressalta que, apesar do ramo da segurança privada ser um dos mais lucrativos da economia brasileira, a presença feminina ainda é substancialmente menor em comparação com os homens. Ivoneide Caetano questiona a percepção de que a área de segurança é exclusivamente masculina, destacando que a presença de mulheres não fragiliza o ambiente de trabalho, como é equivocadamente sugerido.

Além de alterar a Lei da Segurança Privada, o projeto também propõe mudanças na Lei de Licitações e Contratos, estabelecendo como critério de desempate o compromisso das empresas do setor em contratar no mínimo metade de profissionais mulheres. Essas medidas visam reestruturar a representatividade de gênero no segmento e promover uma maior diversidade e igualdade de oportunidades.

O PL 492/24 seguirá tramitação nas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, Segurança Pública, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. A proposta tem o potencial de impactar positivamente a participação das mulheres no mercado de trabalho da segurança privada, trazendo benefícios tanto em termos de igualdade de gênero quanto de eficiência e diversidade nas empresas do setor.

É importante destacar a iniciativa da deputada Ivoneide Caetano em promover essa reflexão sobre a hierarquia de gênero presente no ramo de segurança, demonstrando um compromisso com a promoção da igualdade e da justiça social. Agora cabe aos demais parlamentares analisarem e debaterem a proposta, considerando o impacto positivo que sua implementação pode trazer para a sociedade como um todo.

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