Segundo o parlamentar, investir em treinamento e recursos para os policiais penais é fundamental para manter a ordem e a segurança dentro das unidades prisionais. Ele ressalta que esses profissionais desempenham um papel crucial no controle de situações de risco, como fugas e motins, e que o aumento do investimento pode contribuir significativamente para a prevenção desses incidentes.
O Funpen, criado pela Lei Complementar 79/94, é abastecido por recursos do Orçamento da União e de multas provenientes de sentenças penais condenatórias, que são direcionados para melhorias no sistema carcerário. Com o projeto em tramitação na Câmara dos Deputados, a expectativa é que esses recursos possam ser utilizados de forma mais eficiente, garantindo a capacitação adequada dos profissionais e a aquisição de equipamentos necessários para garantir a segurança nas prisões.
O próximo passo será a análise do projeto pelas comissões de Segurança Pública; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado nessas instâncias, o projeto poderá seguir para aprovação sem necessidade de passar pelo Plenário, conforme o rito de tramitação por caráter conclusivo.
A medida apresentada pelo deputado Nicoletti surge como uma importante iniciativa para enfrentar os desafios enfrentados pelo sistema prisional brasileiro, buscando promover a segurança e a integridade tanto dos servidores quanto dos detentos. Com a destinação de recursos específicos para esse fim, a expectativa é que seja possível melhorar as condições dentro das prisões e evitar situações de violência e tumulto.
