O governo havia encaminhado a Medida Provisória 1205/23 sobre o tema, mas optou por deixar o texto caducar e enviar um projeto de lei com urgência constitucional, buscando oferecer incentivos fiscais a empresas do setor que investirem em sustentabilidade. Esta medida faz parte do esforço do governo em criar novas obrigações para a indústria automotiva, visando a redução do impacto ambiental.
Durante o evento, Arthur Lira falou sobre a necessidade de equilibrar a presença da indústria automobilística nacional e estrangeira, resolvendo questões relacionadas às importações excessivas de carros elétricos. O presidente ressaltou a sensibilidade dos deputados em relação ao tema e destacou a presença do Congresso na chamada pauta verde.
Além disso, Lira mencionou a votação prevista para o dia do projeto que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), com o objetivo de incentivar iniciativas de desenvolvimento sustentável. O projeto também prevê a negociação das dívidas de tributos federais para as empresas com projetos aprovados no programa.
Ao enfatizar o encerramento dos projetos pendentes do ano anterior, o presidente da Câmara demonstrou a importância de aproveitar o momento atual para avançar nas discussões sobre a pauta verde. Com a aprovação do programa de combustível do futuro e a votação do Paten, Lira acredita que as prioridades estabelecidas na Câmara estão sendo atendidas e encerradas de forma satisfatória.
