Uma ação civil pública foi movida contra a União e a Fundação Cultural Palmares em 2018, com o objetivo de garantir a construção das instalações no Galpão Docas Pedro II, ao lado do sítio arqueológico. A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) estabeleceu que essas obras deveriam ter sido concluídas até 2019, porém o governo federal não cumpriu o prazo estabelecido.
O MPF destaca que representantes da União se comprometeram em uma audiência judicial a apresentar a revisão do projeto executivo de reforma do prédio das Docas até julho de 2023, porém, esse prazo não foi cumprido. Novos prazos foram concedidos pela Justiça em agosto e dezembro, mas também não foram respeitados.
Diante dessa situação, os procuradores Sergio Suiama e Jaime Mitropoulos questionam a postura do governo federal, que demonstra ineficiência ao não cumprir os prazos propostos pela própria administração pública. O MPF pede que a União seja intimada a apresentar uma avaliação técnica do projeto executivo de reforma do Galpão Docas em juízo, com a definição de um cronograma para o processo e a reserva de recursos financeiros para o início das obras.
Essa falta de cumprimento dos compromissos com um patrimônio cultural tão importante como o Cais do Valongo evidencia a necessidade de uma postura mais responsável por parte das autoridades envolvidas. Enquanto o impasse persiste, a história e a relevância do local continuam a ser negligenciadas, prejudicando tanto a preservação do patrimônio quanto a experiência dos visitantes. É fundamental que as partes envolvidas cumpram o que foi acordado e tomem as medidas necessárias para garantir a devida conservação desse importante patrimônio da Humanidade.
