O presidente da Câmara, Arthur Lira, confirmou o acordo alcançado em relação ao PL 5230/23, destacando que o mesmo atende à demanda do Ministério da Educação e mantém os principais eixos da lei atual, como a flexibilidade, a formação técnica e a base nacional curricular. Além disso, está garantida a flexibilidade de 600 horas para disciplinas de escolha do aluno nos cursos regulares, enquanto os cursos técnicos-profissionalizantes terão carga horária de até 1.200 horas para a formação profissional.
Durante o dia de hoje, o presidente da Câmara também se reuniu com o ministro da Educação, Camilo Santana, o relator da proposta, Mendonça Filho (União-PE), e o presidente da Frente Parlamentar da Educação, Rafael Brito (MDB-AL). Juntos, discutiram os pontos relevantes do projeto e ajustes necessários para sua aprovação.
Além disso, Guimarães informou que outras propostas de interesse do Planalto serão votadas nos próximos dias, abrangendo temas como a padronização da aplicação de juros, a proibição da compra de armas de fogo por agressores de mulheres, alterações nos processos de falência, incentivos para projetos sustentáveis e regras mais rigorosas para devedores contumazes.
Diante da discussão sobre o projeto que acaba com as saidinhas dos presídios, Guimarães ressaltou que se trata de uma pauta do Legislativo e que o governo não interferirá, deixando a decisão nas mãos do presidente Lira. Segundo ele, as prioridades são as propostas do Executivo que visam a sustentabilidade da economia brasileira.
