A solicitação feita pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) resultou em uma rápida resposta do sistema judiciário, garantindo que os valores praticados pelas empresas voltassem ao padrão anterior ao reajuste. O juiz Rodrigo Otavio Terças Santos acolheu as argumentações apresentadas pelo MPMA, em uma ação civil pública movida em 6 de março pelo promotor Raimundo Nonato Leite Filho.
O reajuste nas passagens, ocorrido em 12 de fevereiro, gerou questionamentos por parte do MPMA, que solicitou explicações sobre os motivos que levaram ao aumento. A Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) afirmou que não havia autorizado qualquer alteração nos valores praticados na travessia e que os reajustes estavam sendo realizados de forma irregular.
Para o MPMA, o aumento sem a devida autorização da Emap representava uma afronta à legislação e um prejuízo direto à população que depende do serviço de transporte para suas atividades diárias. O promotor de justiça destacou que a Emap tem o papel de supervisionar e autorizar ajustes tarifários, garantindo que os usuários sejam respeitados e protegidos.
A decisão judicial de reduzir os valores das passagens foi comemorada pela população, que agora poderá contar com preços mais acessíveis para se deslocar entre São Luís e Alcântara. O caso serviu como exemplo de como a atuação do Ministério Público pode garantir a defesa dos direitos dos cidadãos e impedir abusos por parte das empresas prestadoras de serviços públicos.
