A decisão judicial também envolveu a condenação de uma moradora de Paço do Lumiar, que estava mantendo um grande número de animais em condições precárias, sem oferecer os cuidados necessários como água, comida e assistência médico-veterinária. O juiz responsável pelo caso, Douglas de Melo Martins, destacou que a omissão do município em cumprir as normas ambientais causou transtornos aos moradores da cidade.
Segundo o juiz, a confiança na atuação do Poder Público foi lesada devido ao abandono e violência contra os animais, que frequentemente são noticiados nos meios de comunicação e redes sociais. A sentença foi proferida em resposta à Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado do Maranhão, que denunciou a situação de animais em abandono e condições insalubres na cidade.
O Ministério Público argumentou que as denúncias recebidas envolviam animais de pequeno porte em situações precárias, sem os cuidados necessários e sem assistência veterinária adequada. Além disso, apontou a falta de estrutura no município para acolher animais maltratados. Diante disso, a justiça determinou que o Estado do Maranhão deve estabelecer redes de atendimento para animais em situações de vulnerabilidade.
O juiz Douglas Martins baseou sua decisão na Lei dos Crimes Ambientais, que protege as espécies animais e considera a capacidade de sofrimento de cada ser vivo. Ele ressaltou a importância de garantir a saúde e bem-estar dos animais abandonados, a fim de evitar riscos à saúde pública da população. Com isso, a sentença visa garantir a proteção e o cuidado adequado aos animais em situação de abandono na cidade de Paço do Lumiar.
