Governo articula acordo para votar proposta de redefinição do Ensino Médio amanhã e amplia pauta de votações de interesse do Planalto

Na noite de ontem, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), revelou que um acordo foi alcançado para votar hoje a proposta que redefine a Política Nacional do Ensino Médio no Brasil. O PL 5230/23 apresenta uma alternativa à reforma do ensino médio de 2017, preservando a carga horária de 2.400 horas para a formação geral e 1.800 horas para a formação técnica de modo escalonado.

As negociações sobre o tema iniciaram quando o presidente da Câmara, Arthur Lira, destacou a importância de encontrar um ponto de equilíbrio entre a posição do governo e do relator, deputado Mendonça Filho. Enquanto o Ministro da Educação, Camilo Santana, defende o aumento das 1.800 horas atuais para 2.400, Mendonça Filho busca manter o sistema vigente, justificando que a mudança poderia inviabilizar os cursos técnico-profissionalizantes.

Para Guimarães, a possibilidade de votar a proposta representa uma grande conquista e uma vitória para o governo. Além disso, ele destacou a extensa pauta de votações de interesse do Planalto previstas para os próximos dias na Câmara dos Deputados.

Entre os projetos que devem ser votados até a próxima quarta-feira estão o PL 6233/23, que padroniza a aplicação de juros nos contratos de dívida e na responsabilidade civil extracontratual, o PL 3874/23, que proíbe a compra, posse e porte de armas de fogo por agressores de mulheres, e o PL 2/24, que institui depreciação acelerada para modernizar a indústria.

Guimarães ressaltou a importância das matérias encaminhadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para garantir sustentabilidade à economia brasileira. Em relação ao projeto que acaba com as saidinhas dos presídios, o líder do governo afirmou que se trata de uma pauta do Legislativo e que o governo não vai interferir, deixando a decisão nas mãos do presidente da Câmara.

A expectativa é de uma intensa atividade legislativa nos próximos dias, com votações fundamentais para o avanço de medidas importantes para o país.

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