A partir de amanhã, serão analisados os destaques apresentados pelos partidos, na tentativa de alterar trechos do texto aprovado. Entre as principais propostas do Paten estão a possibilidade das empresas com projetos aprovados no programa negociarem suas dívidas de tributos federais por meio da transação e o estabelecimento de prioridades para projetos na área de tecnologia e produção de combustíveis renováveis.
Além disso, o texto prevê a criação do Fundo Verde, que será administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com o objetivo de garantir o risco dos financiamentos concedidos por instituições financeiras aos detentores de projetos aprovados no Paten. Esse fundo será composto por créditos detidos por pessoas jurídicas de direito privado com projeto aprovado no programa.
Durante o debate em Plenário, o autor do projeto Arnaldo Jardim destacou que o Paten não estabelece subsídios ou incentivos, mas sim a utilização de créditos da empresa com a Receita como garantia de empréstimo. Por outro lado, a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) criticou o projeto, apontando falta de clareza nos projetos, critérios e transparência, além de ressaltar preocupações com projetos de gás natural e incineração financiados pelo Fundo Verde.
A dinâmica do Fundo Verde foi elogiada pela relatora do projeto, Marussa Boldrin, que destacou os benefícios mútuos para governo, empresas e instituições financeiras. Com a aprovação do texto-base, agora serão analisados os destaques e, em seguida, o projeto seguirá para outras etapas de tramitação no Congresso Nacional.
