Almeida destacou a importância de políticas públicas que sejam intolerantes com qualquer forma de violência contra crianças e adolescentes. O ministro ressaltou a necessidade de educação, cultura, cuidado com as famílias, saúde e atenção às crianças que estão desamparadas. Durante o evento em que fez o anúncio, foi lançada também a Escola de Conselhos do Pará, uma parceria do ministério com a Universidade Federal do Pará e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, com um investimento de R$ 1 milhão.
É importante ressaltar que em janeiro deste ano entrou em vigor a Lei 14.811/2024, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que modifica o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente para tornar as penalidades mais rigorosas nos casos de crimes contra essa população. A nova legislação prevê punições mais severas para crimes como homicídio em instituições de ensino, cyberbullying, produção e transmissão de conteúdo pornográfico envolvendo crianças, entre outros.
Essas mudanças na lei visam fortalecer a proteção dos direitos das crianças e adolescentes, combatendo qualquer forma de violência ou exploração contra essa parcela da população. A sociedade civil e as autoridades precisam se unir para garantir um ambiente seguro e saudável para as crianças e adolescentes do país. A implementação da nova campanha nacional e as medidas previstas na Lei 14.811/2024 representam passos importantes nesse sentido.
