A proposta também assegura o direito de alteração do nome da criança em até 45 dias após o restabelecimento da saúde da mãe, caso haja algum impedimento médico que a impeça de se manifestar, devidamente comprovado por atestado médico.
Para Natália Bonavides, a iniciativa visa garantir a igualdade dos genitores, especialmente na condução da família, e também assegurar que a criança receba um nome que reflita a vontade de seus pais. A deputada ressalta a importância de garantir que as mães não sejam surpreendidas com um nome registrado para seus filhos sem seu consentimento.
Ela destaca que é comum que, em casos em que a mãe precisa estar em repouso na maternidade, o pai acabe indo sozinho ao cartório para realizar o registro da criança, o que pode resultar em decisões unilaterais.
O projeto agora tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Essa tramitação tem o objetivo de garantir que o projeto seja debatido e aprovado de acordo com os trâmites legais do Congresso.
A proposta de Natália Bonavides busca garantir a igualdade e o respeito na definição dos nomes dos recém-nascidos, assegurando que a vontade de ambos os genitores seja levada em consideração nesse momento tão importante para a família.
