Além da gratuidade na renovação da CNH, a proposta também sugere alterações na frequência do exame de aptidão física e mental para os condutores. De acordo com o projeto, para pessoas com até 70 anos, o exame deverá ser realizado a cada dez anos. Já para os condutores acima dessa faixa etária, a periodicidade continuará a cada três anos.
O texto em análise na Câmara dos Deputados busca modificar o Código de Trânsito Brasileiro, que atualmente estabelece a frequência do exame de aptidão da seguinte forma: a cada dez anos para condutores com menos de 50 anos, a cada cinco anos para condutores entre 50 e 70 anos, e a cada três anos para condutores com mais de 70 anos.
Segundo o deputado Lebrão, a proposta visa garantir que as pessoas com mais de 70 anos tenham direito à isenção na renovação da CNH, uma vez que a exigência de renovação é mais frequente para esse grupo em comparação com os demais condutores.
O projeto encontra-se em tramitação com caráter conclusivo e será avaliado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, de Viação e Transportes, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para mais informações sobre a tramitação de projetos de lei, acesse o link disponibilizado. Essa proposta, se aprovada, representará uma mudança significativa nas regras de renovação da CNH e no processo de avaliação da aptidão dos condutores no Brasil.
