Projeto de Lei proposto por Jonas Donizette visa garantir descanso semanal remunerado para comerciárias aos domingos – proteção à saúde da mulher.

O deputado Jonas Donizette, do Partido Socialista Brasileiro (PSB) de São Paulo, apresentou o Projeto de Lei 602/24, que visa garantir o direito das comerciárias a um descanso quinzenal remunerado aos domingos. A proposta, que está em análise na Câmara dos Deputados, busca modificar a Lei 10.101/00, que atualmente autoriza o trabalho aos domingos no comércio em geral, com a exigência de que o repouso semanal remunerado coincida com o domingo pelo menos uma vez a cada três semanas.

Segundo o deputado, a edição da Lei 10.101/00 acabou excluindo o comércio da obrigatoriedade de seguir essa normativa, o que resultou no descanso aos domingos apenas uma vez a cada três semanas para os trabalhadores do setor. Diante disso, Donizette defende a importância de proteger a saúde das trabalhadoras, que muitas vezes possuem dupla ou tripla jornada de trabalho.

O parlamentar ressalta que as mulheres, em especial aquelas com remunerações mais baixas, acabam se afastando do convívio familiar devido à falta de folgas quinzenais adequadas. Com a proposta em tramitação, a intenção é estabelecer uma escala de revezamento quinzenal para garantir o descanso aos domingos, de forma a preservar a saúde e o bem-estar das trabalhadoras.

Agora, o Projeto de Lei será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Trabalho, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, seguindo um caráter conclusivo. A expectativa é que a proposta seja debatida e votada nas próximas semanas, visando assegurar os direitos trabalhistas das comerciárias e promover melhores condições de trabalho para as mulheres.