Entre as medidas previstas estão a construção de um plano de comunicação da rede de fiscalização, a implantação de uma unidade de pesquisa, estratégia e gestão de risco, a elaboração de uma proposta para melhoria da base de dados, a avaliação dos termos de adesão aos programas sociais, a criação de um cronograma de auditorias, o tratamento e a comunicação aos órgãos de controle dos casos de irregularidade identificados, a criação de um fluxo de denúncias e o estabelecimento de uma comunicação externa para informar outras instâncias governamentais, órgãos de fiscalização e iniciativas de controle social.
Segundo o documento, as medidas serão implementadas ainda em 2024 e o plano funcionará como um instrumento de planejamento e aprimoramento contínuo, visando melhorar a qualidade das informações e da fiscalização e prevenir fraudes nos programas sociais.
Essa iniciativa é resultado do trabalho da Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do CadÚnico, criada em junho de 2023. A rede conta com membros do MDS, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, da Secretaria-Geral da Presidência da República, da Controladoria-Geral da União e da Advocacia-Geral da União.
A criação da rede foi motivada pela necessidade de reformular os critérios de concessão do Programa Bolsa Família, após o Tribunal de Contas da União apontar divergências de renda e de composição familiar, falta de atualização e inconsistência de dados na gestão anterior. Além disso, o CadÚnico passou por reestruturação devido a um acordo judicial, que questionou a desestruturação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e distorções no cadastro que dava acesso a mais de 30 programas sociais do governo federal.
Essas medidas visam garantir a eficácia e transparência dos programas sociais, melhorando a qualidade dos serviços prestados às famílias em situação de vulnerabilidade social.
