A polêmica teve início em maio de 2023, quando a PGR foi provocada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, que acusou as empresas de conduzir campanhas “abusivas” contra o projeto de lei conhecido como PL das Fake News. A abertura do inquérito foi autorizada pelo ministro do Supremo Alexandre de Moraes, e a Polícia Federal conduziu as investigações.
As empresas Google e Telegram foram acusadas de conduzir campanhas que poderiam atentar contra a democracia e a ordem consumerista. Mensagens e posicionamentos públicos divulgados pelas empresas geraram controvérsias e levaram à investigação. No entanto, ao final das apurações, a PGR concluiu que não havia evidências suficientes para prosseguir com uma ação penal.
Os dirigentes do Google se defenderam, alegando que os textos polêmicos divulgados pela empresa não eram de responsabilidade individual, mas sim uma manifestação institucional. Já o Telegram afirmou que não possui dirigentes no Brasil, sendo a responsabilidade pelas mensagens do proprietário da empresa, Pavel Durov.
A PGR descartou a possibilidade de crimes de natureza consumerista, ressaltando que as condutas das empresas não configuravam abusos ou enganos relacionados a produtos ou serviços comerciais. Agora, cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir pelo arquivamento do caso. É possível que ele solicite novas diligências por parte da PGR antes de tomar uma decisão final.
