O Edital Nº 7/2024, assinado pelo presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, estabelece as diretrizes para o preenchimento de 298 vagas de estágio extracurricular de ensino médio e graduação, além de 234 vagas para estágio extracurricular de Pós-Graduação em Direito (Residentes Jurídicos) e outras áreas de interesse do TJMA. Os candidatos também podem concorrer a vagas em cidades do interior, conforme previsto no edital.
A Bolsa-Auxílio varia de acordo com a modalidade de estágio: 1 salário mínimo vigente por mês para Ensino Superior, 2 salários mínimos para Pós-Graduação e 60% do salário mínimo para o Ensino Médio. Não há benefícios adicionais, exceto pelo auxílio-transporte, que segue o mesmo padrão dos servidores do TJMA.
O regime de estágio prevê carga horária de 20 horas semanais para estudantes do Ensino Médio, 25 horas para Ensino Superior e 30 horas para Pós-Graduação, com horários e turnos de trabalho definidos de acordo com as necessidades do órgão.
Os interessados em participar do processo seletivo puderam se inscrever através do site oficial do CIEE. A seleção é uma oportunidade para estudantes de diversas áreas se destacarem e adquirirem experiência prática no Poder Judiciário do Maranhão.
