Em sua justificativa, o deputado destacou a importância das instituições de caridade e de assistência social, ressaltando que muitas delas funcionam de modo precário devido à falta de recursos. Segundo Mandel, essas instituições desempenham um papel fundamental no atendimento a famílias, indivíduos e grupos em situação de vulnerabilidade ou risco social, sendo parceiras do Estado nesse processo.
O parlamentar alertou para a possibilidade de várias instituições filantrópicas encerrarem suas atividades devido à escassez de recursos financeiros. Portanto, a proposta visa viabilizar a doação de heranças ainda em vida para garantir a sustentabilidade dessas organizações e a continuidade de seus projetos sociais.
O Projeto de Lei será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, em caráter conclusivo. Isso significa que, se aprovado pela comissão, o projeto seguirá diretamente para sanção presidencial, sem a necessidade de votação em plenário.
Dessa forma, a proposta de Amom Mandel visa promover o fortalecimento das instituições de caridade e de assistência social, garantindo que continuem desempenhando seu importante papel na sociedade. A expectativa é de que a medida contribua para a melhoria das condições de funcionamento dessas entidades e para a ampliação de sua capacidade de atendimento às demandas sociais mais urgentes.
Por Murilo Souza, com edição de Rodrigo Bittar.
