De acordo com o projeto, os dados coletados sobre as armas apreendidas devem conter informações como situação legal e classificação das armas, situação da apreensão, registros anteriores de uso em crimes, sinais de adulteração e um relatório quantitativo das armas e munições recuperadas pertencentes às Forças Policiais. Essas informações serão utilizadas para alimentar o Sistema Nacional de Armas (Sinarm) do Ministério da Justiça, que poderá elaborar relatórios semestrais sobre o quantitativo de armas de fogo apreendidas.
A falta de uniformidade na coleta de dados é apontada como um obstáculo para a eficácia no combate ao crime, segundo o deputado Capitão Alden. Ele ressalta a importância de uma análise precisa das informações para contribuir com as políticas de segurança pública no país.
O projeto, que altera o Estatuto do Desarmamento, passará por análise nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e na Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado, o projeto terá caráter conclusivo nessas comissões.
Dessa forma, a proposta de padronização dos dados sobre as armas apreendidas surge como uma iniciativa importante para fortalecer as ações de combate ao crime e contribuir para um controle mais efetivo da circulação de armas de fogo no Brasil. A expectativa é de que a medida traga benefícios significativos para a segurança pública e para o enfrentamento da violência armada no país.
