Segundo Matos, a intenção do projeto é antecipar possíveis situações que podem ocorrer nos contratos de concessão, proporcionando benefícios tanto para as concessionárias quanto para o poder público. O deputado ressalta que a proposição permite que as empresas concessionárias gerenciem esses trechos adicionais construídos por estados, municípios ou particulares, desde que haja a possibilidade de reequilíbrio contratual.
O PL 5040/23 altera a Lei 10.233/01, que estabeleceu a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), e agora segue para ser analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em caráter conclusivo. Caso haja decisão divergente entre as comissões ou recurso assinado por 52 deputados, a matéria será apreciada no Plenário.
A proposta do deputado Darci de Matos tem como objetivo proporcionar uma maior eficiência na gestão das rodovias concedidas, possibilitando que as concessionárias assumam a responsabilidade por vias de acesso e marginais não previstas inicialmente nos contratos. Com isso, busca-se garantir um equilíbrio nos contratos de concessão e promover melhorias no sistema de transporte terrestre do país.
Em resumo, o PL 5040/23 traz mudanças significativas nas regras para concessões de rodovias federais, visando aprimorar a gestão e garantir um ambiente mais favorável para os setores público e privado. Agora, caberá aos parlamentares analisar e discutir a proposta para decidir sobre sua aprovação e possíveis futuras alterações.
