De acordo com a Lei recém-aprovada, a Prefeitura de São Luís está agora obrigada a divulgar os valores de todas as obras e serviços públicos executados na cidade. Isso significa que placas informativas devem ser afixadas em locais estratégicos, contendo informações como os preços das obras, datas de início e término, detalhes sobre as empresas responsáveis pela execução, número do contrato administrativo ou procedimento licitatório, valor contratado e valores adicionais ao longo da execução, entre outros aspectos relevantes.
Além disso, as cores das placas informativas devem seguir o padrão da bandeira do município, e as informações poderão ser acessadas por meio de um Código QR (QR Code), garantindo assim o acesso transparente e fácil para a população interessada em verificar os detalhes das obras municipais.
Outro ponto crucial dessa nova legislação é a exigência de placas informativas em obras públicas municipais que estejam paralisadas. Nesses casos, a Prefeitura de São Luís precisará sinalizar as obras que estão suspensas ou interrompidas por mais de 30 dias, apresentando uma breve explicação sobre os motivos da paralisação, o contato do órgão público responsável e o prazo previsto para a retomada das atividades.
A Lei entrou em vigor no dia 7 de março deste ano, após ter sido sancionada pelo presidente da Câmara Municipal de São Luís. Com essa iniciativa, espera-se que haja uma maior fiscalização e transparência nas obras públicas realizadas na cidade, contribuindo para uma gestão mais eficiente e responsável dos recursos públicos.
