Durante a reunião na CCJ, o senador Efraim Filho ressaltou a importância de garantir a diferenciação entre usuários e traficantes, oferecendo penas alternativas à prisão e tratamento para os dependentes químicos. Ele destacou que pesquisas de opinião pública indicam uma aprovação acima de 70% à posição contrária à descriminalização das drogas, enfatizando os impactos negativos que o uso de entorpecentes pode causar à saúde e à segurança pública.
Após a aprovação do projeto na comissão, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) expressou sua expectativa de que a PEC seja benéfica para a população brasileira, reforçando a importância da saúde e da segurança pública. Os senadores Jorge Seif (PL-SC) e Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) também celebraram a aprovação da proposta, ressaltando a necessidade de debater o tema para aprimorar a legislação.
Diferentes posicionamentos foram expressos durante a votação na CCJ, com senadores questionando a necessidade da PEC. Fabiano Contarato (PT-ES), Soraya Thronicke (Podemos-MS) e Rogério Carvalho (PT-SE) destacaram preocupações com questões raciais e a possibilidade de a criminalização atingir de forma desproporcional a população negra.
Diante das discussões, o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro e o promotor José Theodoro Corrêa Carvalho defenderam a diferenciação entre usuários e traficantes, levando em consideração não apenas a quantidade de drogas, mas também outras circunstâncias. Ambos concordaram que a proibição das drogas é fundamental para evitar os danos à saúde e à segurança pública.
A PEC sobre Drogas segue agora para o Plenário do Senado, onde será debatida em cinco sessões antes da votação em primeiro turno. Posteriormente, passará por mais três sessões de discussão antes da votação em segundo turno. Caso seja aprovada, a proposta será encaminhada para análise da Câmara dos Deputados, dando continuidade ao processo legislativo em busca de uma legislação que atenda aos interesses e necessidades da população brasileira.
