A proposta tem como objetivo garantir a proteção de menores em situações de violência, especialmente quando o agressor é alguém que deveria ser responsável pelo cuidado da criança ou adolescente. O texto busca estender as medidas de proteção previstas na Lei Maria da Penha, originalmente voltadas para mulheres vítimas de violência doméstica, para abranger também as vítimas mais vulneráveis da sociedade.
A Lei Maria da Penha, em vigor desde 2006, estabelece mecanismos para prevenir, punir e erradicar a violência doméstica e familiar contra a mulher. Com a ampliação proposta pelo PL 4.607/2020, a legislação passará a abranger também a proteção de crianças e adolescentes em casos de violência.
A inclusão dessas medidas protetivas para menores é um avanço importante na legislação brasileira, uma vez que visa garantir a segurança e integridade das vítimas mais vulneráveis da sociedade. A aprovação do projeto pela CDH demonstra o compromisso do Senado Federal com a proteção dos direitos humanos e o combate à violência contra crianças e adolescentes.
Agora, o PL 4.607/2020 aguarda votação na Comissão de Segurança Pública, onde será debatido e poderá receber novas contribuições antes de seguir para a próxima etapa de tramitação. A expectativa é que a proposta seja apreciada com o devido cuidado e atenção, visando sempre o bem-estar e a proteção das vítimas de violência.
