A partir de agora, o governo atual terá um prazo para cumprir as metas estabelecidas no Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm). A expectativa é de que o desmatamento seja reduzido em 80% até 2027 e completamente zerado até 2030. Essa decisão marca uma mudança significativa em relação à abordagem anterior do governo Bolsonaro em relação ao meio ambiente.
Além disso, os ministros do STF determinaram a liberação de crédito suplementar para financiar a implementação do plano e proibiram o contingenciamento dos recursos. Essa medida é vista como essencial para garantir que as ações de combate ao desmatamento sejam efetivamente colocadas em prática.
O tribunal também rejeitou um pedido para reconhecer um estado de coisas inconstitucional em questões ambientais, argumentando que o novo governo tem feito progressos significativos na redução do desmatamento e na proteção de terras indígenas e unidades de conservação.
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, enfatizou a importância do Brasil assumir um papel de liderança global em questões ambientais e ressaltou que o reconhecimento de um estado de coisas inconstitucional poderia ter um impacto negativo no país.
As ações foram movidas por partidos como PSB, Rede, PDT, PV, PT, PCdoB e PSOL, e a decisão do STF representa um marco na luta pela preservação do meio ambiente no Brasil. A reconstitucionalização ambiental é um processo em andamento que requer o comprometimento de todos os setores da sociedade para garantir um futuro sustentável para o país.
