A discussão sobre a PEC no Plenário envolverá cinco sessões antes da votação em primeiro turno e mais três sessões antes do segundo turno. A aprovação requer a votação favorável de pelo menos dois terços dos senadores, ou seja, 54 votos em cada turno.
O senador Eduardo Girão destacou a importância da medida, ressaltando que não se trata de uma ação contra nenhum Poder, mas sim a favor do povo brasileiro, da saúde e da segurança pública. Paralelamente, o Supremo Tribunal Federal (STF) também está analisando a questão do porte de drogas, com um julgamento que foi suspenso na semana anterior.
Enquanto cinco ministros do STF votaram pela inconstitucionalidade da criminalização do porte de maconha para uso pessoal, três ministros defenderam a manutenção da regra atual da Lei de Drogas. O senador Jorge Seif expressou preocupação com a possível descriminalização do porte de maconha, argumentando que isso poderia beneficiar o crime organizado.
Na CCJ, a PEC foi aprovada simbolicamente, com votos contrários de alguns senadores que defenderam o papel do STF no assunto. A proposta, apresentada por Rodrigo Pacheco e relatada por Efraim Filho, terá seu destino decidido após a votação no Senado, podendo seguir para a Câmara dos Deputados caso seja aprovada.
Além da PEC das drogas, a reunião de líderes também abordou a proposta de regulamentação da inteligência artificial, representada pelo PL 2.338/2023. O senador Astronauta Marcos Pontes destacou a importância de uma regulação nesse sentido, visando proteger os cidadãos sem limitar o avanço tecnológico.
A expectativa é que o projeto de regulamentação da inteligência artificial esteja pronto para votação em abril, após análises e contribuições de especialistas. A busca por um equilíbrio entre o avanço tecnológico e a segurança da sociedade é crucial nesse debate, e o Senado se mostra atento a essas questões em suas deliberações.
