O relator do projeto, deputado Florentino Neto (PT-PI), destacou a importância da medida para coibir práticas abusivas de violação de privacidade e assédio moral, que podem ocorrer a partir da utilização não autorizada de imagens pessoais. Segundo o parlamentar, a emissão do som de câmera analógica é uma forma de alertar as pessoas ao redor sobre a captura de imagens.
A proposta aprovada altera a Lei de Crimes Cibernéticos e determina que a funcionalidade do som de câmera fotográfica seja instalada nos aparelhos antes de sua comercialização, não podendo ser alterada ou eliminada posteriormente. Além disso, o projeto exige uma regulamentação específica para garantir que o som possa ser identificado a certa distância.
Segundo o deputado José Guimarães (PT-CE), autor da proposta, a iniciativa faz parte de um esforço global para dificultar a ação de predadores sexuais que utilizam a tecnologia de forma indevida. Ele ressaltou que legislações em vários países estão sendo atualizadas para coibir tais práticas.
O projeto seguirá para análise nas comissões de Comunicação, de Indústria, Comércio e Serviços, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado em todas as etapas, o texto se tornará lei e os aparelhos que não se adequarem às normas estabelecidas não poderão ser comercializados no Brasil.
