Além disso, está prevista outra ação para gestão de políticas voltadas aos povos indígenas, que deverá atender 128 comunidades. O Ministério da Defesa também receberá uma parcela significativa desse crédito, no valor de R$ 309,8 milhões, para atuar em ações emergenciais de proteção de terras indígenas na Amazônia.
Outro ministério contemplado com esse crédito extraordinário é o do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que receberá R$ 77,5 milhões para serem utilizados na fiscalização ambiental em terras indígenas e na gestão de unidades de conservação localizadas nessas áreas.
Além disso, outros ministérios também serão beneficiados com essa verba, como o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o Ministério da Justiça e Segurança, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e o Ministério da Pesca e Aquicultura.
A medida provisória passará por análise da Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelos Plenários da Câmara e do Senado. A previsão é de que seja votada até o dia 11 de maio, a fim de não trancar a pauta do Plenário. Esse recurso tem o objetivo de garantir a execução de ações importantes para as comunidades indígenas e o desenvolvimento de políticas sociais e ambientais essenciais para o país.
