Absolvição de acusado de estupro de criança gera indignação no Senado: “Até quando vamos nos silenciar?” – questiona senadora Damares Alves.

Em seu discurso no Plenário nesta quarta-feira (13), a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) demonstrou indignação diante de uma decisão controversa do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que absolveu um homem de 20 anos acusado de estuprar uma menina de apenas 12 anos. A justificativa fornecida pelo STJ para essa decisão deixou a parlamentar chocada, pois o tribunal argumentou que não houve estupro, uma vez que o acusado alegou amar a vítima e que dessa relação nasceu uma criança.

Para Damares Alves, essa justificativa é absurda, especialmente por ter sido baseada no pacto de proteção à primeira infância. Ela questionou até quando o país irá tolerar o relativismo em relação à proteção de crianças e adolescentes. A senadora ressaltou a importância da Constituição brasileira, que estabelece como prioridade absoluta a proteção desses grupos vulneráveis. Além disso, ela mencionou um projeto de lei em tramitação no Senado desde 2012, que busca reduzir a idade da vítima de estupro de vulnerável de 14 para 12 anos.

Damares Alves também criticou a tentativa de modificar o Código Penal para reduzir a idade de consentimento sexual para 12 anos. Ela destacou a importância de impedir que essa proposta avance no Congresso Nacional. No final de seu pronunciamento, a senadora mencionou a carta publicada pelo bispo emérito do Marajó, Dom José Luís Azcona Hermoso, na qual ele expõe a realidade do Arquipélago do Marajó. Damares Alves pediu que as autoridades do Pará protejam a vida desse religioso.

O discurso da senadora reflete preocupações legítimas sobre a proteção de crianças e adolescentes no Brasil, questionando decisões judiciais que parecem relativizar a gravidade dos crimes cometidos contra esses grupos vulneráveis. A atuação de Damares Alves no Senado busca garantir a defesa dos direitos e a segurança desses indivíduos, em meio a um contexto de debates importantes sobre a legislação relacionada a crimes de natureza sexual.

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