Supremo Tribunal Federal suspende julgamento sobre porte de maconha e discute limite de 60 gramas para consumo pessoal.

No Supremo Tribunal Federal, o julgamento sobre o porte de maconha para consumo pessoal segue sem data definida para retorno. Na última quarta-feira (7), o ministro Dias Toffoli solicitou vista do processo, interrompendo as discussões. O artigo 28 da Lei de Drogas criminaliza a posse de drogas para uso próprio, e é essa questão que está em debate no STF, por meio do Recurso Extraordinário 635.659. Até o momento, a votação conta com 5 votos a 3 a favor da descriminalização, com quatro ministros defendendo que 60 gramas de maconha seja o limite para o porte considerado legal.

Para contextualizar o peso de 60 gramas de maconha, é possível comparar com a produção de aproximadamente 50 cigarros industriais, considerando o peso do tabaco, papel e filtro. Essa quantidade seria equivalente a um pires cheio de temperos secos. O preço da maconha pode variar entre R$ 10 e R$ 50 por trouxinha ou cigarro, de acordo com o presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de SP, André Santos Pereira.

Caso a decisão final do STF estabeleça o limite de 60 gramas como não configurando crime, a pessoa flagrada com essa quantidade não será presa, mas sujeita a medidas como advertência, prestação de serviços à comunidade ou participação em programas educativos. No entanto, há um debate sobre a razoabilidade desse peso, considerando que 60 gramas poderiam equivaler a uma quantidade considerável de cigarros de maconha.

O delegado André Pereira aponta que a fixação de uma quantidade específica como critério principal pode gerar lacunas jurídicas, dificultando a distinção entre usuários e traficantes. Além da quantidade de droga, outros fatores como natureza da substância, circunstâncias do flagrante e antecedentes criminais do indivíduo são considerados na diferenciação. Portanto, a definição do STF terá impactos significativos nas abordagens legais relacionadas ao consumo e porte de maconha no Brasil.

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