Senador cobra inauguração de ponto de descanso para motoristas em SC e critica demora de 10 anos no processo.

O senador Esperidião Amin (PP-SC) fez um pronunciamento enfático nesta quarta-feira (13) exigindo a inauguração do primeiro ponto de descanso para motoristas em Santa Catarina. A obra, localizada na BR-101, no município de Palhoça (SC), já está finalizada e pronta para operar, porém aguarda a liberação do Ministério dos Transportes para entrar em funcionamento.

A Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística do estado também manifestou preocupação com a demora na abertura da parada, argumentando que os caminhoneiros enfrentam longas jornadas, condições climáticas adversas, insegurança nas rodovias e tráfego intenso, necessitando de locais apropriados para descanso.

Em seu discurso, o senador Amin criticou a demora na inauguração do ponto de descanso, enfatizando que a obra está pronta desde o início de março e possui tecnologia de qualidade para atender adequadamente os motoristas. Ele destacou a importância da visita do ministro dos Transportes ao local ou a autorização para abertura imediata, ressaltando que a espera de 10 anos é inaceitável.

Além disso, Esperidião Amin mencionou uma audiência pública realizada na Comissão de Reforma Agrária (CRA) para discutir a aplicação da Lei 14.701/2023, que trata do marco temporal para demarcação de terras indígenas. O senador enfatizou que a norma foi aprovada pelo Congresso Nacional e deve ser respeitada pelo Executivo, alertando contra o descumprimento da lei enquanto aguarda possível decisão do Supremo Tribunal Federal.

Em suas palavras, Amin destacou que ignorar uma lei vigente é um abuso de poder e negligência, com consequências sociais e econômicas indesejáveis. Ele ressaltou a importância do respeito às instituições e ao ordenamento jurídico brasileiro, defendendo a aplicação da legislação vigente até que haja uma decisão formal do STF.

O senador encerrou seu pronunciamento reiterando a urgência na inauguração do ponto de descanso para motoristas em Santa Catarina e a necessidade de respeito às leis estabelecidas, em um apelo ao Ministério dos Transportes e ao governo federal para atender às demandas da população e dos trabalhadores do transporte. A espera já foi longa demais e medidas devem ser tomadas para garantir o bem-estar e a segurança dos profissionais nas estradas do estado.

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