Essa mudança na legislação terá impacto direto em apenas três estados brasileiros – Minas Gerais, Pernambuco e Santa Catarina – uma vez que as outras unidades federativas já possuem isenções semelhantes em vigor. O senador Cleitinho defende a proposta argumentando que houve um aumento significativo no número de veículos com mais de vinte anos em circulação, passando de 2,5 milhões em 2020 para 3,6 milhões em 2021. Ele atribui esse aumento diretamente à pandemia da Covid-19, que causou uma alta nos preços dos veículos, tanto novos quanto usados, e resultou em uma diminuição do poder de compra da população.
A PEC foi aprovada após passar pelo crivo do senador Marcos Rogério (PL-RO) e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em fevereiro deste ano. Agora, caberá aos deputados federais analisarem e votarem a proposta, levando em consideração os argumentos apresentados pelo senador Cleitinho e o impacto que essa medida terá nos estados que ainda não possuem isenção do IPVA para veículos com mais de vinte anos de fabricação.
Essa mudança na legislação tributária pode representar um alívio para os proprietários de veículos antigos, que terão um custo a menos para manter seus automóveis em circulação. A expectativa é que a medida seja bem recebida também pela população em geral, que poderá se beneficiar indiretamente com a redução da carga tributária sobre esses veículos.
