O objetivo do projeto é endurecer as penas para agentes que cometem crimes contra profissionais da segurança privada. A proposta foi originada de uma sugestão do Conselho Nacional da Segurança Privada, transformada em projeto no ano passado pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados.
Segundo a relatora da sugestão, deputada Rosângela Reis, a medida é oportuna e necessária para garantir um tratamento mais severo aos criminosos envolvidos nesse tipo de delito. Além disso, o PL 5744/23 prevê o agravamento do enquadramento desses crimes no Código Penal, com a classificação de homicídio envolvendo seguranças privados como qualificado, aumentando o período de pena para até 30 anos de reclusão, em comparação aos 20 anos estabelecidos para homicídio simples. Já no caso de lesão corporal, a pena poderá aumentar em até 2/3.
Agora, o projeto seguirá para análise das comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser encaminhado para votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Com essa iniciativa, busca-se garantir uma maior proteção aos profissionais da segurança privada e punir de forma mais rigorosa aqueles que atentam contra suas vidas no exercício de suas funções.
É importante ressaltar a relevância desse projeto para a segurança e proteção dos trabalhadores da segurança privada, bem como para a sociedade como um todo. Estaremos atentos ao desenrolar da tramitação do PL 5744/23 e aos debates que surgirão nas próximas etapas do processo legislativo.
